quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

MEMÓRIA DO JORNAL DE NISA - Temas e Problemas

OS MITOS E FALÁCIAS DA EXPLORAÇÃO DO URÂNIO EM PORTUGAL
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Título adaptado do artigo "Mitos e Falácias da Energia", de Pedro Martins Barata, à data Presidente da Euronatura - Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.
O Governo anunciou recentemente que irá prosseguir com o projecto de aplicação de fundos comunitários na reabertura da exploração de urânio em Nisa. Fazendo uma breve contextualização, é de realçar que o projecto que é agora apresentado, até provas em contrário (já que ainda não existiu qualquer comunicação oficial acerca da sua natureza) parece ser exactamente o mesmo do que aquele que foi apresentado há 7 anos atrás, e que consistia numa joint-venture entre a portuguesa ENU (Empresa Nacional de Urânio, entretanto extinta) e a Internacional Canadiana "Anaconda Corp." (oriunda de um dos principais países produtores de urânio da actualidade), e que foi posteriormente abandonado, por motivos que não me foram, ainda, possíveis de apurar.
O projecto de reabertura da Mina aparente, de alguma forma, revestir a exploração de urânio com uma aura de "salvação económica" do país, mas a verdade é que isso se traduz numa ideia falaciosa, tendo em conta o peso relativo do lucro que esta mina virá a ter no lucro total da Indústria Extractiva em Portugal.
1 - É verdade que se encontra, em Nisa, o maior filão de urânio existente no país. Falemos em quantidades: de acordo com o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacto Ambiental do Empreendimento Mineiro de Nisa, estimam-se que existam entre 4.100 a 6.300 toneladas de material a ser explorado, dos quais 760.000 toneladas de minério e cerca de 650.000 Kg de urânio na forma de óxido de urânio (U3O8). O óxido de urânio (vulgarmente chamado de uranite) trata-se, no fundo, de urânio ainda não enriquecido, e que tem mercado internacional com destino a centrais nucleares - embora possa ser, também, utilizado para a produção de bombas nucleares (sabia que bastam 7 kg deste tipo de urânio para produzir uma bomba nuclear?).
2 - Refira-se, por um lado, que a maioria da área a ser explorada - cuja duração prevista está entre os 6 e os 10 anos, e todos os sinais apontam para uma mina a céu aberto - se situa numa zona de Reserva Ecológica e Agrícola Nacional, embora não se saiba ainda ao certo quantos hectares. Por outro, refira-se ainda que parte do Concelho de Nisa está inserida no Geopark Naturtejo, uma área de paisagem protegida classificada pela Unesco como Património Mundial. Seja como for, e dada a frágil posição da causa ambientalista derivada da acção do Movimento Verde-Eufémia, creio que este argumento - que não deixa, apesar de tudo, de ter um enorme peso - não será, por si só, suficiente para pôr em causa os supostos benefícios económicos de um projecto revestido como algo de "importância vital para o país". Nesse sentido, creio ser relevante falar em números: 3 - De acordo com o relatório apresentado pela empresa UxC (Ux Consulting Company), especializada na análise do mercado internacional de urânio, e do gráfico aqui apresentado, retirado do site dessa mesma empresa, é certo que o preço do urânio, na sua forma U3O8, tem vindo a subir de cotação no mercado internacional de forma regular, tendo atingido um valor máximo de cerca de 135 dólares por "pound" (peso em libras, equivalente a cerca de 454 gramas) em Julho do corrente ano, o valor mais elevado dos últimos 70 anos. Desde o início do ano e até essa data, portanto, em 7 meses, o preço do urânio registou uma subida de cerca de 65 dólares. Contudo, em Agosto, este mesmo valor decaiu em 45 dólares, estabilizando em Setembro nos 90 dólares por libra.
4 - A viabilidade do projecto de exploração de urânio em Nisa depende, em grande parte, da alta generalizada registada na cotação de urânio no mercado internacional, e o principal argumento para a sua prossecução é justamente que esta alta se mantenha. Neste sentido, a redução de 45 dólares (uma redução de cerca de 70% face ao aumento registado nos primeiros sete meses de 2007), poderá significar um sinal de alerta para uma certa instabilidade do mercado, agravada pela concorrência de outros países produtores de urânio, como a Índia, a China, o Canadá e a Austrália, que poderão influenciar o mercado e reduzir ainda mais o preço, ao "injectar" um maior volume de matéria prima destinada trocas comerciais.
5 - Ainda assim, partindo do princípio que o preço continuará estável (e em alta)até 2009, data em que se espera que seja reaberta a Mina em Nisa (e partindo, também, do pressuposto que não haverá derrapagens temporais), fazendo as contas aos 90 dólares por "pound" a que está actualmente a ser vendido o urânio, depreende-se que 1 Kilograma de urânio corresponda, aproximadamente, a 64,88 €. Multiplicando este valor pelas 650 toneladas de U3O8 que serão aproveitadas em Nisa, chegaríamos a um lucro total de cerca de 42 milhões e 172 mil euros, aos quais devem ser descontados o investimento estatal, estimado em 5 milhões de euros (e, uma vez mais, esperando que não haja derrapagens, desta vez financeiras), e a percentagem que irá para a eventual colaboração com uma empresa privada, cujos valores são, à data, impossíveis de saber em concreto. (Fonte: Diário de Notícias)
6 - O argumento do lucro seria, por si só, convincente, excepto quando relativizado: de facto, de acordo com os dados mais recentes disponíveis no site do INE, que datam de 2005, o valor do lucro total da Indústria Extractiva em Portugal corresponde a 1,096 biliões de euros, o que, por sua vez, corresponde a cerca de 1% do Produto Interno Bruto Nacional. Algo que, tendo em conta o peso relativo da exportação de urânio de Nisa no total da indústria extractiva, torna o valor do lucro do maior filão nacional de urânio - os tais 42 milhões e 172 mil euros - numa quantia menos relevante do que aquilo que se pretende anunciar, pelo que dificilmente poderá ter qualquer carácter de salvadora da economia nacional. Não me dei ao trabalho de fazer as contas relativas à percentagem deste valor em relação ao total de lucros da Indústria Extractiva, mas tendo em conta a quantidade de zeros à esquerda que podemos esperar, também não creio que tenha muita relevância.
7 - Conclusão: tendo em conta o que foi referido nos pontos anteriores, pode depreender-se que esta aposta do Governo na (re) exploração de urânio, para além de arriscada, não justifica - economicamente falando - o gravoso impacto ambiental e as consequências a longo prazo numa zona com um património natural ímpar em todo o país. Como em muitas outras coisas do executivo socialista, e, concretamente, de Sócrates, a campanha que se espera feita em torno da exploração de urânio não passa, no fundo, de uma jogada política e eleitoralista, já a pensar nas próximas legislativas, e sem benefícios reais de grande monta para o país.
Nota: nesta análise, não se considerou o investimento feito pela autarquia de Nisa ao longo dos últimos mandatos no ecoturismo, nem tão pouco o investimento de 9 milhões de euros na construção de um sofisticado complexo termal que pretende ser uma referência Ibérica, e que, por si só, cria mais postos de trabalho do que aqueles que seriam gerados, eventualmente, pela mina - numa relação de 80 postos para 51, no caso da mina, dos quais não se sabe ainda quantos serão não qualificados, ou seja, disponíveis para a população local. Nem se considerou, também, os riscos para a saúde pública derivados dos níveis de radioactividade deste minério, cujo verdadeiro impacto ainda está por apurar.
Adenda #1: De ontem para hoje, o preço do urânio por "pound" desceu de 90 dólares para 85 dólares, o que comprova a relativa instabilidade deste mercado. Fonte: http://www.uxc.com/.
Adenda #2: De acordo com o Diário de Notícias, já se conhecem as empresas interessadas na exploração da Mina de Nisa. Tratam-se da Iberian Resources, empresa sediada na Austrália (maior produtor mundial de Urânio), do Grupo Espanhol Rio Narcea e ainda de duas outras empresas estrangeiras, ainda sem sede em Portugal, cujo nome e origem ainda não foi possível apurar.
* Artigo retirado de Puro Arábica in http://cafepuroarabica.blogspot.com/
23.9.07