sábado, 19 de maio de 2012

NISA: Presidente da Câmara exige solução para má recepção da TDT no concelho

A 26 de Abril, teve início no concelho de Nisa a transmissão do sinal da televisão digital terrestre (TDT). O fim do sinal analógico de televisão teve como consequência que muitas residências do concelho deixassem de ter acesso a qualquer emissão de televisão.
A má receção do sinal da TDP motivou a carta que a seguir se transcreve, endereçada pela Presidente da Câmara Municipal de Nisa ao Presidente da República, Primeiro Ministro, Lideres dos Grupos Parlamentares, Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) e Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
O dia 26 de Abril ficou marcado, em Portugal, por um dia negro, com a cessação das emissões de televisão analógica terrestre passando as mesmas a ser realizadas, exclusivamente, através do sistema digital.
Aquilo que se pressuponha e apregoava de melhores condições de acesso à televisão pela população não passou de mais um embuste, com prejuízo para todos quantos, a muito custo, adquiriram os equipamentos necessários para o funcionamento normal da TDT.
Em tempo útil fizemos uma informação, que distribuímos pela população do concelho de Nisa, no sentido de, conjuntamente, podermos resolver uma questão, que não sendo da responsabilidade do Município, logo nos predispusemos a fazer tudo o que está ao nosso alcance.
Consideramos que o momento é deveras constrangedor para todos, especialmente para a população que, com grande esforço, tudo fez para não ficar privado de televisão, pelo que não poderei ficar indiferente a este problema, em função do número de reclamações que diariamente chegam à Câmara Municipal.
Estamos em crer que, apesar de a ANACOM justificar através de um jornal nacional, em 14 de Maio de 2012 que "… apenas seis por cento da população, localizada em zonas fronteiriças ou de pouca densidade populacional, não tem acesso ao sinal digital terrestre, ficando obrigada a adquirir equipamento específico, que custa cerca de 60 euros..." esta não deverá constituir um dado adquirido, tratando os portugueses de forma diferenciada, em bom rigor fazendo atropelo ao Artigo 13.º (Princípio da igualdade) da Constituição da República Portuguesa.
Face aos problemas que o concelho de Nisa tem em termos eficiência de cobertura de sinal da TDT, venho pelo presente exigir um tratamento, em igualdade de circunstâncias, para os munícipes do meu concelho, não deixando de considerar esta situação vergonhosa e escandalosa, uma vez que tal processo impede aqueles que são os principais lesados de terem acesso à televisão e por consequência limitando o acesso à informação e ao conhecimento.
A Presidente da Câmara Municipal de Nisa
Maria Gabriela Tsukamoto