É um sinal perigoso aquele que nos chega de Bruxelas, relativamente ao orçamento da União Europeia para o período 2028/2032. Sobretudo no caso de países, como Portugal, sem regiões administrativas, com uma tradição política centralista profundamente entranhada, em que quase tudo é decidido a partir dos gabinetes do poder instalado na velha capital imperial. Se, até agora, eram as próprias regras de financiamento da União Europeia que impunham que fossem as regiões e os seus responsáveis políticos (onde existem) a definir as prioridades e os montantes, a partir de 2028 esse poder passa inteiramente para as mãos dos governos nacionais. De cima para baixo, em vez de baixo para cima, como prevê o princípio da subsidiariedade que servia de suporte ao que nos habituámos a conhecer como a Europa das regiões. Dizer que só será assim se cada Governo nacional quiser, ou seja, que esta mudança é insignificante, é uma falácia. Em Portugal, só uma parte dos fundos europeus é gerido diretamente pelos organismos regionais, ou seja, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). Ao contrário de outros países, quase todos mais desenvolvidos do que o nosso, a fatia de leão já era atribuída a programas nacionais, geridos por gabinetes com sede e quadros em Lisboa e com ligação direta ao Terreiro do Paço, mesmo que o dinheiro se destine às regiões mais pobres (em particular ao Norte, Centro e Alentejo). No fundo, o dinheiro é para a província, mas é a corte é que decide quanto e para quê. É provável que o atual Governo mantenha as coisas tal qual como estão e continue a permitir aos organismos regionais (ainda por cima politicamente subordinados ao poder central) que tomem algumas decisões e façam a gestão de uma parcela dos fundos. Mas só o fará se quiser. Se o processo não for travado (a decisão não é final), será uma vitória das forças reacionárias do centralismo e um retrocesso civilizacional.
Rafael Barbosa - Jornal de Notícias -17 julho, 2025
